AMB: juízes da AMAMSUL participam da reunião da Coord. da Justiça Estadual
Com temas de interesse das associações estaduais foi realizada na manhã desta segunda-feira (9) a 10ª reunião da Coordenadoria da Justiça Estadual da AMB, em Brasília. O presidente da AMAMSUL, Luiz Felipe Medeiros Vieira, acompanhado pelo juiz Alessandro Carlo Meliso Rodrigues, 2º tesoureiro da AMAMSUL, participou do encontro, presidido pelo titular da pasta Gervásio Santos.
Nos itens da pauta, a repercussão da Resolução nº 213, do Conselho Nacional de Justiça, que trata da implementação das audiências de custódia; a audiência pública sobre a permuta entre magistrados estaduais; a valorização do 1º grau por meio da Resolução nº 219 do CNJ, que dispõe sobre a distribuição de servidores de cargo em comissão e de funções de confiança nos órgãos do Poder Judiciário de primeiro e segundo graus.
“Debatemos outros temas de interesse da magistratura como a mobilização junto às bancadas parlamentares nos estados em relação ao Adicional por Tempo de Serviço; falamos sobre o PL nº 3123/2015, que trata do teto do funcionalismo público; do reajuste do subsídio dos ministros; das propostas que tratam sobre as eleições diretas nos tribunais e, ao final, da PEC nº 127/2015, que inclui na competência da justiça federal processamento e julgamento de causas em que a sociedade de economia mista federal for autora-ré, assistente ou proponente. Reunião produtiva”, esclareceu Luiz Felipe.
Com informações ASCOM AMB