MS adere ao projeto Petição 10, Sentença 10
Na manhã desta quinta-feira (16), o presidente da AMAMSUL, Luiz Felipe Medeiros Vieira, esteve no TJMS para participar do lançamento do projeto Petição 10, Sentença 10.
Os lugares nos plenários foram todos ocupados por mais de 300 pessoas que assistiram à assinatura do termo de adesão e detalhamento da proposta idealizada pelo Des. Carlos Eduardo Richinitti, do TJRS.
Luiz Felipe lembrou a importância do projeto e ressaltou que é um antigo anseio da magistratura, por ser essencial para o processo e para elaboração de uma sentença em que a petição inicial seja clara e objetiva.
“Não se admite mais, nos dias de hoje, vocabulário rebuscado e excessivo nas peças processuais e este projeto visa conscientizar os operadores do direito da necessidade de se implementar a objetividade nas petições, para que a sentença seja elaborada de forma mais rápida e abrangente”.
Para quem não sabe, proposta é que advogados, promotores, defensores e procuradores apresentem petições iniciais sucintas com, no máximo 10 páginas, garantindo uma prestação jurisdicional mais célere, com peças mais objetivas e claras. Isso permitirá que o trabalho de magistrado e assessores seja feito com mais celeridade, dispensando análise de pontos que pouco acrescentam na discussão do caso.
Voltado para os operadores do Direito, o projeto propõe uma mudança da cultura de manifestações extensas no processo, reduzindo o tamanho das peças, além de minimizar o impacto ambiental. O juiz diretor do Foro da Capital, Aluizio Pereira dos Santos, já percebeu a adesão de operadores do direito no projeto que prima pela qualidade das petições e não pela quantidade.
“Este projeto visa conscientizar o profissional do direito a ser mais conciso e preciso em suas redações na petição. Na medida em que os profissionais forem se conscientizando, naturalmente o trabalho dos magistrados será reduzido e poderão produzir muito mais. Uma coisa é ler uma petição de 60 páginas, como é comum, e outra é ler petição de apenas 10 páginas. Evidentemente, ele terá tempo para ler várias petições”.
Para o presidente do TJMS, Des. João Maria Lós, a perspectiva é que se tenha a adesão de advogados, estudantes, juízes, promotores, defensores, enfim, dos operadores do Direito no sentido de diminuir o tamanho das petições.
“Não é concebível que se receba uma petição com 200 páginas, uma contestação com 300 páginas, impugnação e contestação com mais 200 páginas. Daqui a pouco vai virar um livro. Não é possível ao juiz ler 50, 60 livros em um dia. A ideia é otimizar a produção e o desenvolvimento dos trabalhos. O advogado não precisa escrever muito: basta expor o fato, a fundamentação jurídica, juntar os documentos e fazer o pedido. É o suficiente”.
O desembargador acredita que em seis meses, um ano, será possível sentir os resultados desse projeto.
“O objetivo é agilizar o funcionamento da justiça. Se você tem um processo com a exposição do fato, produção de provas de uma forma reduzida, sintética, é muito mais fácil examinar a questão, compreender a situação e dar uma solução”, concluiu Lós.
Richinitti fez uma explanação de como a proposta foi criada e implantada no Rio Grande do Sul, mostrou as principais conquistas a partir da implantação no estado gaúcho e elogiou a justiça sul-mato-grossense por aderir ao projeto Petição 10, Sentença 10.
“Tivemos grande aceitação tanto no RS quanto em outros estados, apenas por adesão. Procuramos mostrar a importância de se racionalizar. Não há mais por que fazer longos arrazoados nos processos. Precisamos focar no que é o litígio e o Petição 10 vem dentro dessa ideia, que é limitar o tamanho das petições para que se diga diretamente o direito que está sendo discutido”.
No entender do Des. Richinitti, é importante registrar que não apenas para fins de racionalização, agilização da justiça, mas para apoio ecológico as pessoas precisam ter consciência de como se impacta o meio ambiente com a produção do papel, e que no momento em que se reduz a utilização do papel, contribui-se com a natureza.
“O importante não é que isso se estenda a todos os estados, mas que todos pensem sobre a proposta. Diante do volume tão grande de processos e da necessidade de agilização, precisamos reduzir as petições, as sentenças, dizendo exatamente o que é preciso e não acrescentando coisas inúteis e que em nada contribuem para o objetivo maior, que é fazer justiça”.
Atualmente, os processos que tramitam no Poder Judiciário de MS são eletrônicos, permitindo facilidades e melhoria às rotinas judiciais, decorrentes da era digital. Contudo, estas facilitações da informática geraram preocupante distorção, em especial, no uso em larga escala de longas petições e sentenças, com ementas de julgados, citações de doutrinas e legislações. O resultado são peças com argumentos repetitivos e tautológicos, que não significa qualidade no debate e no convencimento.
Conheça - Mais informações sobre o projeto estão disponíveis no link http://www.tjms.jus.br/projetos/peticao10sentenca10/index.php.