31 Mar2017
Associações emitem nota técnica sobre a PEC da Previdência
Associações estaduais de magistrados, entre elas a AMAMSUL, redigiram nota técnica sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 287/2016, chamada de PEC da Previdência.
No documento, as entidades expõem a preocupação da magistratura com as mudanças no artigo que trata da competência da justiça federal para o julgamento de ações decorrentes de acidentes de trabalho.
Para ler a íntegra da nota clique aqui.