Juiz de Aquidauana é homenageado por edis
O juiz Giuliano Máximo Martins, da comarca de Aquidauana, na sessão desta terça-feira (6) da Câmara Municipal daquele município, foi homenageado pelo vereador Anderson Meireles pela implantação do projeto Depoimento Especial.
Uma Moção de Congratulações, apresentada pelo parlamentar e aprovada em plenário pelos vereadores, foi encaminhada pessoalmente ao magistrado, que prestigiou a sessão ordinária com os familiares.
De acordo com o juiz, que se tornou referência nacional no tema, a técnica do depoimento especial foi muito difundida em países europeus, começou a ser utilizada no Brasil pela justiça do RS e, desde 2014, está presente em Mato Grosso do Sul, com uma sistemática que serve como modelo para os demais tribunais brasileiros.
Na utilização da técnica, importante ressaltar que as perguntas são feitas por profissionais capacitados na modalidade depoimento sem dano. A entrevista é realizada por meio de perguntas que prestigiem a fala livre da criança e do adolescente, de modo a causar-lhe menos danos psicológicos e melhorar a qualidade na produção da prova.
Evita-se com isso que a criança e o adolescente vítimas de abuso, seja sexual ou não, sejam ouvidos de modo do sistema tradicional de Justiça, em que as inquirições são feitas numa sala de audiência, ou seja, num ambiente intimidativo, na presença de diversas pessoas, tais como o juiz, o promotor, o defensor/advogado, o secretário de audiência e, por vezes, o próprio acusado, limitando que a criança e o adolescente expressem os fatos que aconteceram devido ao medo, o que gera, por vezes, a não punição do agressor por falta de provas suficientes.
“Vale ressaltar que desde fevereiro de 2016 esta técnica vem sendo utilizada pela Vara Criminal da Infância e juventude de Aquidauana. Em abril foi publicada a Lei nº 13.431, que regulamenta em âmbito nacional a escuta protegida e vem ao encontro da proposta do Poder Judiciário de MS, que mais uma vez, numa atuação de vanguarda, implantou em 2014, tornando-se um dos primeiros Estados da federação a desenvolver a técnica, cuja estrutura se tornou referência para o Brasil”, disse Giuliano.