Diretrizes nortearão magistrados que atuam na infância e juventude
O número de pretendentes à adoção e o número de crianças e adolescentes disponíveis há muito são preocupação para juízes comprometidos com a causa e atuam na área infantojuvenil em todo o país.
Pensando em auxiliar nessa questão, a Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e da Juventude (Abraminj) disponibilizou um documento para nortear a atuação dos operadores do direito infantojuvenil de como proceder na busca de pretendentes à adoção de crianças e adolescentes, inseridos em programas de acolhimento familiar e institucional, que atualmente não possuem correspondentes habilitados no Cadastro Nacional de Adoção (CNA).
A juíza Katy Braun do Prado, coordenadora da Infância e da Juventude de MS, primeira vice-presidente da Abraminj e uma das responsáveis pela elaboração do documento, explicou que essas diretrizes visam positivar a atuação dos operadores do direito e promover os procedimentos da busca ativa de forma ampla.
“Embora importante, com o sistema atual tem sido difícil promover o encontro de pais e filhos adotivos - principalmente grupo de irmãos, adolescentes ou com necessidades especiais. Diante disso, juízes e tribunais de todo o Brasil estão desenvolvendo projeto e programas para incentivar uma mudança no perfil das adoções brasileiras”, disse Katy.
Na prática, o objetivo é incentivar uma mudança no perfil utilizando mecanismos e ferramentas como palestras, cursos, capacitação de servidores e preparação de habilitandos à adoção. “Crianças não são mercadoria, são seres humanos que demandam prioritária proteção. É para eles que o ordenamento jurídico e as políticas públicas devem funcionar corretamente”, completou ela, citando trecho do documento.
Considerada a complexidade do tema, o documento tenciona apontar diretrizes na tentativa de atender todos os interesses em conflito, visando sobretudo a proteção integral da criança e do adolescente, sem a pretensão de ser um trabalho definitivo, mas apenas o início de uma sistematização ou mesmo de uma futura normatização sobre o assunto, sobretudo em razão da pluralidade de projetos inovadores que são desenvolvidos e promovidos.
Saiba mais – A Abraminj nasceu em 1968, no III Encontro Nacional de Juízes de Menores, quando foi criada e instalada como Associação Brasileira de Juízes de Menores, com sede provisória em Brasília.
Em 1979, a entidade passou a denominar-se Associação Brasileira de Juízes e Curadores de Menores, em seu congresso de Vitória, acolhendo membros do Ministério Público. Em 1991, de novo em Vitória, é adotada nova denominação: Associação Brasileira dos Magistrados e Promotores de Justiça da Infância e da Juventude.
Em 1995, em Brasília, a Associação reafirma ser continuadora da entidade primitiva fundada em 1968 e decide promover a volta da instituição às suas origens, passando a ser constituída tão somente por magistrados que tenham trabalhado ou trabalhem na área da infância e da juventude. Assim nasceu a atual Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e da Juventude (Abraminj).
Em junho desse ano, dois representantes da magistratura sul-mato-grossense foram eleitos para integrar a diretoria da entidade: a juíza Katy Braun do Prado assumiu a primeira vice-presidência e o juiz Eguiliell Ricardo da Silva passou a responder como secretário-geral.
A íntegra do documento pode ser lida aqui.