Magistrado de MS será palestrante em Portugal durante congresso mundial
No dia 17 de janeiro de 2019, o Des. Ruy Celso Barbosa Florence, presidente da 2ª Câmara Criminal do TJMS, estará na cidade de Lamego, em Portugal, para proferir palestra no I Congresso Global de Direitos Humanos. Ele abordará o tema “Novas Políticas de Cidadania e de Desenvolvimento Sustentável” em parceria com instituições de diversos países, entre elas, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.
O evento pretende debater a educação dos direitos humanos, a partir do acordo intergovernamental (Resolução A/Res/70/1, da Assembleia Geral das Nações Unidas), firmado em 2015 e liderado pela ONU, envolvendo 193 Estados Membros e a sociedade civil, para elaboração de um plano de ação, denominado Agenda 2030, que contém o conjunto de 17 objetivos globais para o desenvolvimento sustentável (ODS).
A imprensa internacional, inclusive a brasileira, tem dado destaque à importância na divulgação de tais objetivos e na primordial consecução dos mesmos, apontando a relevância do I Congresso Global sobre o tema que se realizará em Lamego-Portugal.
O Des. Ruy Celso Barbosa Florence, que além de ser mestre e doutor em Direito pela PUC/SP, e integrar atualmente o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) e o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), abordará o tema “Drogas, Violência e Inclusão”, no contexto brasileiro e europeu, com abordagem voltada para a necessidade de mudança da cultura do encarceramento em massa das populações mais vulneráveis.
Segundo Ruy Celso, são populações vulneráveis os jovens, os pobres, os negros e as mulheres, que terminam por ser envolverem com drogas e são dramaticamente violentadas nas prisões, em vez de serem incluídas em programas de recuperação e (re)socialização, fórmula viável, já adotada com sucesso em alguns países, de romper o círculo vicioso da criminalidade e violência.
Os 17 objetivos do desenvolvimento sustentável podem ser acessados no site https://nacoesunidas.org/pos2015/agenda2030/