Magistrados discutem sistema carcerário no DF
Nem bem foi designado supervisor da Coordenadoria das Varas de Execução Penal (Covep), o Des. Luiz Gonzaga Mendes Marques foi a Brasília para uma reunião no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o juiz coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema Socioeducativo (DMF/CNJ), Luís Geraldo Lanfredi. O juiz Mário José Esbalqueiro Jr., da 1ª Vara de Execução da Capital, acompanhou o desembargador.
Destaque-se que para fazer frente aos desafios decorrentes do sistema carcerário, esforços têm sido depreendidos para sistematizar um conjunto de iniciativas com aptidão para reverter o quadro que impacta sobremaneira o exercício da atividade jurisdicional. Assim, foi para definir uma pauta de atuação conjunta entre o DMF e o TJMS que os magistrados sul-mato-grossenses reuniram-se em Brasília.
Importante lembrar que o CNJ traçou um diagnóstico, com informações de MS, do sistema carcerário em Mato Grosso do Sul, o que permitiu discutir alguns detalhes para as ações, o déficit de vagas no sistema, medidas visando a reversão do quadro, as adversidades estruturais, as dificuldades do sistema prisional local e o fato de o Poder Judiciário, mesmo sobrecarregado, ser tão cobrado pela própria sociedade, inclusive por questões que estão afetas ao Poder Executivo, como o caso de vagas.
Segundo dados da Agepen, os tipos de crimes pelos quais respondem os detentos em MS são: tráfico de drogas (42%); moeda falsa (0,07%); contrabando e descaminho (0,38%); armas de uso restrito (2%); homicídio (13%); estupro (6%); roubo (17%); furto (12%); além de outros de natureza diversas (8%).
Os participantes da reunião discutiram também uma parceria entre o CNJ e agências da ONU, como o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e o Escritório das Nações Unidas para Drogas e Crime (UNODC), para auxiliar atores locais a combaterem as causas do estado de crise penal, objetivando resultados visíveis em curto e médio prazo. Para isso, em novembro de 2018 firmou-se um acordo com vigência até julho de 2021.
“A intenção é desenvolver um programa considerando as capacidades locais e prezando pela eficiência e racionalidade no emprego de recursos. Para isso, finalizaremos os planos de ação, com metas e mobilização de atores locais, iniciando as ações em março. A segunda fase está prevista para começar em junho e, no mês seguinte, será a vez da 3ª fase”, segundo um cronograma anunciado pelo CNJ, explicou o Des. Luiz Gonzaga.
Importante lembrar que na fase 2, os investimentos serão em mutirões carcerários, com processos informatizados; centrais de vagas, com controle da legalidade das penas e medidas; melhoria e aperfeiçoamento dos serviços e dos mecanismos de controle das políticas oferecidas às pessoas presas. Na fase 3, a atenção seria para o sistema socioeducativo.
Foto: Abdias Pinheiro/CNJ