Magistradas discutem primeira infância em Brasília
Nesta terça-feira (25), a Desa Elizabete Anache, Coordenadora da Infância e Juventude de MS, e a juíza Katy Braun do Prado, da Vara da Infância, da Adolescência e do Idoso da Capital representaram a magistratura sul-mato-grossense no Seminário do Pacto Nacional pela Primeira Infância, em Brasília.
O Pacto Nacional pela Primeira Infância reuniu de forma inédita as principais instituições da República, além de entidades da sociedade civil ligadas à infância, em torno da missão de reduzir a vulnerabilidade social das crianças brasileiras para garantir seus direitos. O objetivo do pacto firmado entre autoridades dos três poderes é dar efetividade a direitos que, embora previstos em lei, não são assegurados aos brasileiros com menos de seis anos.
Para a desembargadora, a importância da assinatura do pacto decorre da participação das principais instituições da República e das 40 entidades da sociedade civil ligadas à infância, todas imbuídas do mesmo propósito: reduzir a vulnerabilidade social das crianças brasileiras para lhes garantir seus direitos.
“O Brasil possui uma das legislações mais avançadas no mundo em matéria de direitos da infância, mas é preciso que as políticas públicas sejam voltadas para dar prioridade para a infância. A comunidade científica internacional recomenda que os governos invistam em políticas públicas serviços e programas que promovam os cuidados necessários para o desenvolvimento integral da criança de zero a seis anos”, explicou Elizabete Anache. .
Um dos aspectos mais importantes, no entender da magistrada, é nessa fase da vida que se tem uma janela de oportunidades. “É de zero a seis anos que se organizam as competências emocionais cognitivas, sociais e motoras, a partir das quais o desenvolvimento adulto acontecerá”, completou.
Em um dos workshops, a juíza Katy Braun apresentou o Projeto Dar a Luz, executado em Mato Grosso do Sul desde 2011, como uma oportunidade de prestar apoio à gestante que tenciona colocar seu filho para adoção.
A juíza esclareceu que a gestante é ouvida por uma psicóloga e uma assistente social, recebe orientação sobre como conduzir com responsabilidade a gestação, as implicações de sua decisão, além de orientações sobre como agir diante de eventuais assédios para entregar de forma ilegal a criança.
Idealizado pela própria juíza, o projeto objetiva oferecer um serviço de acolhimento, apoio e orientação às mulheres/mães que desejam entregar seus filhos em adoção, favorecendo a reflexão sobre o processo de decisão e sobre a importância da entrega responsável.
“Nós já acompanhamos muitas gestantes que, ao obterem alta hospitalar, entregam seus bebês no Fórum, de forma legal. É importante que todos saibam que não é crime dar o filho para adoção. Crime de abandono de incapaz é deixá-los na rodoviária, em portas de residências alheias, em terrenos baldios e abortar”, afirmou Katy.