Magistrado de MS discute Ativismo Judicial em Brasília
Na manhã desta terça-feira (27), o Des. Ruy Celso Barbosa Florence esteve na sessão extraordinária da Comissão de Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados para debater sobre ativismo judicial.
Ao iniciar sua fala, ele esclareceu participava dos trabalhos como estudioso do Direito Penal, já que há 39 anos é professor. O magistrado citou ainda o livro Ativismo Judicial, de autoria do juiz José Henrique Kaster Franco, e explicou ser a obra sua tese de doutorado, recomendando-a como leitura obrigatória sobre o tema por ter sido escrita de maneira científica.
Aos presentes, o desembargador lembrou que a política tem como base da soberania popular e o Poder Judiciário tem base diferente, que são as leis e a Carta Magna. “É possível o judiciário criar sim novos conceitos, em razão de lacunas existentes, mas sempre baseado nos valores construídos pela legislação e nos dogmas já postos pelo parlamento. Com base nisso, a justiça supre lacunas na interpretação da lei, mas nunca desviando desses valores construídos pelo parlamento”, assegurou.
Para Ruy Celso, não é possível imaginar que o judiciário, por exemplo, coloque uma condenação de segunda instância como determinação para prisão de alguém quando a Constituição Federal e os tratados de direitos humanos que o Brasil ratificou e participou, dizem que ninguém pode ser preso naquelas condições se não em flagrante delito, prisão preventiva ou por sentença condenatória com trânsito em julgado.
“O juiz não deve ter ideologia, embora tenha em sua família. O juiz não pode ter ideologia no processo. Temos que treinar para ser assim e compete às escolas de formação separar suas convicções da aplicação da lei. Não temos o direito de colocar nossas convicções pessoais no julgamento de uma causa. Infelizmente o Brasil atravessa um momento difícil e cabe ao judiciário preencher as lacunas que o parlamento ainda não o fez”.
A íntegra da participação do desembargador pode ser assistida no https://bit.ly/2zr2OhU