AMAMSUL participa de reunião do Conselho de Representantes com a presença do ministro Fux
Nesta quarta-feira (5), a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) realizou mais uma reunião do Conselho de Representantes, com a presença do ministro Luiz Fux, presidente do STF, do senador Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, e do deputado João Campos, presidente do Congresso Nacional, autor da reforma do CPP e de eleições diretas.
O juiz Giuliano Máximo Martins, presidente da AMAMSUL, participou do encontro, realizado por videoconferência, e a reunião proporcionou o debate de temas atuais e de relevância para a magistratura como a reforma administrativa, mudanças no novo Código de Processo Penal, além da assistência à saúde suplementar para magistrados e servidores do Poder Judiciário.
O ministro Fux disse que tem acompanhado a atuação da AMB nos importantes pleitos do Judiciário. “Peço ao presidente do Congresso Nacional que ouça com carinho nossos afiliados espalhados pelo Brasil. A justiça é realmente a ponte por onde passam os problemas e aberrações sociais, mas é também o mais alto postulado que um homem pode exercer”, disse.
Rodrigo Pacheco destacou que a magistratura é uma atividade de nobreza muito singular. “Há uma especificidade da carreira que é muito evidente: o dever de julgar o outro. Por isso, é importante haver muito cuidado para que a carreira não seja desvalorizada e desestimulada”, afirmou.
O presidente do Congresso Nacional reconheceu que há em determinados setores da sociedade uma injusta perseguição à classe. “Prerrogativas estão sendo confundidas com privilégios e isso está provocando uma cruzada contra os magistrados. É importante dizer que para se ter um juiz estimulado, cioso de suas responsabilidades, realizado de maneira imparcial e sem influência externa, é necessário se garantir tais prerrogativas”.
João Campos debateu com os presidentes de 33 associações presentes pautas de interesse do Judiciário que tramitam no Congresso, como a modernização do Código de Processo Penal (CPP). “Alguns temas são mais sensíveis, como a implementação do Juiz das Garantias. A audiência de custódia já está consolidada, mas buscamos aperfeiçoar para adequar à realidade brasileira – o prazo de 24h não é viável, dado o tamanho do nosso país”, pontuou Campos, que é relator da Comissão Especial da Câmara que analisa o tema.
Renata Gil, presidente da AMB, aproveitou a presença do deputado federal para falar da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 187/12, que modifica o texto constitucional para permitir as eleições diretas nos tribunais. Campos foi receptivo ao tópico.
“Realizar eleições é democratizar o orçamento, inclusive dos tribunais. Às vezes, temos desembargadores que são excepcionais no desempenho da função, mas não é tão apto como administrador. Quando conseguimos juntar esses dois fatores todo mundo ganha. O Judiciário ganha, o orçamento ganha, todo mundo ganha”, destacou.
A reunião durou toda a tarde, com abordagem à assistência de saúde suplementar e, embora o Conselho Nacional Justiça (CNJ) tenha aprovado a Resolução nº 294, que regulamenta o programa, este ainda não foi implementado em todas as localidades.
Os participantes da 6ª Reunião do Conselho de Representantes aprovaram as contas da AMB, referentes ao mês de março deste ano. O diretor-presidente da Escola Nacional da Magistratura (ENM), desembargador Caetano Levi Lopes, apresentou as ações da instituição. Em razão da pandemia, as atividades têm sido virtuais.