AMAMSUL comemora o Dia do Magistrado
Nesta quarta-feira (11) comemora-se o Dia do Magistrado. A data relembra o dia em que foram instituídas, no ano de 1827, pelo imperador Dom Pedro I, as duas primeiras faculdades de Direito no Brasil: a Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, em São Paulo, e a Faculdade de Direito de Olinda, em Pernambuco.
A comemoração tornou-se uma homenagem ao início do ensino superior das disciplinas jurídicas e sociais em solo brasileiro. Ressalte-se que, tão logo se tornou independente de Portugal, o Brasil identificou a necessidade de estabelecimento do ensino do Direito, por isso, em 1823, um projeto de lei determinou a criação das duas universidades. Contudo, somente quatro anos depois, seria aprovada a lei de sua criação.
Para quem não sabe, os primeiros centros de ensino do Direito no Brasil eram também escolas de pensamento, onde eram discutidas ideias como o republicanismo, o abolicionismo e o liberalismo. Grandes nomes como Castro Alves, Gonçalves Dias, Joaquim Nabuco e Tobias Barreto, dentre outros, são produtos dessas faculdades.
Mas você sabe o que faz um magistrado? Sabe a diferença entre juiz e desembargador? Para o juiz Giuliano Máximo Martins, quem está na magistratura carrega consigo o censo de justiça, tendo ele como uma missão de vida.
“É uma forma de viver, de ingressar no Poder Judiciário e dele tirar o melhor potencial. Diante do dia que exalta profissão tão nobre, os magistrados podem celebrar a justeza do seu dia a dia, homenageando aqueles que se dedicam todos os dias na distribuição da justiça para toda a sociedade brasileira”, disse Giuliano.
Por definição, magistratura é uma carreira cujo integrante tem a atribuição constitucional de administrar a justiça no exercício do Poder Judiciário. Os magistrados ingressam por meio de concurso público e atuam de acordo com as competências estabelecidas por lei. São magistrados os ministros dos Tribunais Superiores, os desembargadores dos Tribunais e os juízes das comarcas.
É importante destacar que os tribunais estão posicionados em grau superior em relação aos juízos de primeiro grau, em razão da hierarquia jurisdicional, por atribuição de competência recursal. O juiz, como integrante da magistratura, é agente que exercita um dos poderes do Estado e para os juízes concursados, a ascensão funcional se dá por entrância, por meio de concurso interno de promoção, observados os critérios de antiguidade e merecimento.
Você é capaz de afirma que sabe o que faz realmente um juiz? Para assegurar a efetiva aplicação do Princípio da Independência, a Carta Magna estabelece algumas garantias à magistratura como a vitaliciedade, a inamovibilidade e a irredutibilidade de subsídios. O juiz, após ingressar na carreira como juiz substituto, está sujeito à confirmação no cargo até tornar-se vitalício, mas pode ser desligado da magistratura por decisão administrativa de um Tribunal ou do Conselho Nacional de Justiça. E, ao contrário do que se pensa, pode sim ser demitido por infração disciplinar.
Ressalte-se que o art. 95 da Constituição Federal impede que um magistrado exerça outra atividade de trabalho, mesmo que esteja em disponibilidade, exceto se for o magistério. Além disso, o magistrado não pode dedicar-se a atividade político-partidária, contudo, não está impedido de exercer direção de associação de classe.
O que muitos não sabem é que do juiz é exigido que dê adequada solução à demanda e, vencida a tentativa de resolução conciliatória, o processo é submetido a seu julgamento. O juiz deve estar atualizado constantemente das alterações do ordenamento jurídico, o que exige dele estudo constante. Ele faz audiência, ouve as partes e, de acordo com a lei, semeia a paz social ao distribuir justiça aos que buscam o judiciário como última esperança.
Um juiz tem como principal função realizar julgamentos, mas nem os julgamentos são do mesmo tipo. Existem os juízes que atuam na primeira instância e os juízes responsáveis pela segunda, que são chamados de desembargadores.
Na verdade, ser juiz é julgar os mais diversos casos e problemas que existem na sociedade e atingem direta ou indiretamente a população. ”Contudo, tomar decisões que impactam a vida de pessoas não é simples e o procedimento que um juiz percorre até se chegar a sentença definitiva é longo e trabalhoso”, complementou o presidente da AMAMSUL.
Ressalte-se ainda que um juiz não fica restrito à atividade de julgador. Quando assume a direção do Foro, o magistrado é administrador e responde por todas as questões administrativas e financeiras resultantes do dia a dia nos Fóruns ou Tribunais.
No Dia do Magistrado, a Associação dos Magistrados de Mato Grosso do Sul (AMAMSUL) cumprimenta os integrantes da magistratura que optaram por dedicar sua vida ao mister de servir ao próximo, atuando na verdadeira distribuição da justiça e buscando disseminar a paz social.
No dia 11 de agosto, além do Dia do Magistrado, comemora-se ainda o Dia do Advogado, Dia do Estudante e Dia da Criação dos Cursos Jurídicos.