AMAMSUL discute PEC 32 em audiência pública na Capital
Na tarde desta segunda-feira (23), o presidente da AMAMSUL, juiz Giuliano Máximo Martins, esteve na Câmara Municipal de Campo Grande para representar a magistratura sul-mato-grossense em uma audiência pública que discutiu a PEC 32, a Proposta de Emenda à Constituição sobre a Reforma Administrativa que tramita no Congresso Nacional e já mobilizou associações e entidades de diferentes segmentos em todo o país.
A audiência foi proposição do vereador Papy e dela participaram, além do presidente da AMAMSUL, os deputados federais Fábio Trad e Dagoberto Nogueira – considerados os principais críticos da PEC 32; Vander Loubet e Rose Modesto, por videoconferência, e ainda presidentes e representantes de entidades, sindicatos e associações.
Em sua fala contrária à PEC 32, o magistrado lembrou que é de grande valia a discussão sobre a reforma em uma Casa de Leis e fez uma rápida análise jurídica da proposta. “Quando se fala em reforma administrativa, deve-se pensar no modelo de Estado adotado pelo Brasil. Está no art. 1º da CF que somos um Estado democrático e social de direito. Não adotamos o liberalismo puro no país”, disse ele.
De defensores da PEC 32, relatou Giuliano, ouviu o argumento de que um dos objetivos da República é garantir o desenvolvimento nacional e a reforma administrativa garantiria uma reforma de Estado, resultando em crescimento.
“Porém, o defensor esqueceu que no art. 3º da Carta Magna existem outros objetivos como construir uma sociedade justa, erradicar a pobreza, promover o bem de todos. Pergunto: como promover o bem de todos com essa PEC, da maneira como foi proposta, retirando a fortaleza do Estado, a segurança do servidor e o funcionamento da administração pública, ao argumento de que vamos desenvolver o padrão nacional?”, questionou o juiz.
Ele ressaltou ainda que, quando a PEC foi proposta, desde o início, a AMAMSUL e a AMB posicionaram-se contrariamente. “Se vierem argumentos sobre o fato de os magistrados e magistradas serem contrários à PEC porque estão sendo incluídos na comissão especial da PEC 32, não é verdade. Desde o início afirmamos que esse modelo proposto não vai angariar o fim a que se destina”, complementou Giuliano.
No entender do presidente da AMAMSUL, o desmonte é total, pois como será possível trabalhar com mudanças no cenário político sem que o servidor tenha estabilidade? Como trabalhar com servidores que não sabem se vão e como vão se aposentar porque não estarão inseridos em um sistema previdenciário?
“O Estado deve evoluir, verificar o que há de errado para melhorar, contudo, o debate deve ser mais amplo, muito mais democrático e aberto. A maneira como está caminhando não é a mais adequada. Por isso, nós, magistrados e magistradas de Mato Grosso do Sul, posicionamo-nos contrariamente à PEC 32, fortalecendo o serviço público”, concluiu.
A proposta deve ser votada na Câmara dos Deputados ainda nesta semana, já que o presidente Arthur Lira declarou no início do mês que colocaria a PEC para ser votada em agosto. Se aprovada, a proposta segue para o Senado, antes de ser encaminhada para a sanção ou veto presidencial.
A íntegra da fala do presidente da AMAMSUL está disponível no https://youtu.be/XTXIzwq2X24