Juiz da Capital conhece projeto inovador em MG
Dignidade. Essa foi a palavra utilizada pelo juiz Mário José Esbalqueiro Jr., da Vara de Execução Penal de Campo Grande, ao relatar a visita realizada esta semana à Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC), em Belo Horizonte (MG). O juiz estava acompanhado dos promotores Paula Volpe e Renata Goya Marinho (Campo Grande), Juliano Albuquerque (Dourados) e Letícia Rossana Pereira F. Berto de Almada (Naviraí).
Para quem não conhece essa forma de trabalho com presos, o método apaquiano - como ficou conhecido - foi criado em 1972 por um advogado brasileiro e difundido em vários países do mundo. Na APAC não trabalham agentes penitenciários nem policiais militares e a direção da unidade é formada pela comunidade que elege um preso para presidir a Comissão de Solidariedade e Sinceridade (CSS). O preso presidente indica cinco apenados que, juntos, resolvem 90% dos conflitos dentro da instituição.
Neste método, obrigatoriamente, todos têm trabalho e educação, aproximação com a família e com sociedade, porém o diferencial está no estímulo à valorização da autoestima. Em caso de fuga todos são penalizados com a perda do direito ao lazer por um mês. Quem fugir ou tentar fugir voltará a cumprir pena no sistema penitenciário comum. Assim, os presos se auxiliam a aceitar com resignação o cumprimento da pena.
“Gostei bastante do que vi em Minas Gerais. As APACs são diferentes do sistema atual. Não é órgão do Estado, como a Agepen, por exemplo, mas da sociedade civil. É uma associação voltada a recuperar as pessoas que infringiram a lei, formada por pessoas da comunidade e coordenada pela igreja, com fiscalização e apoio da justiça, do MP, para que os internos mais antigos e de melhor comportamento fiscalizem, ajudem e encaminhem outros recuperandos que chegam no sistema”, explicou.
A ressocialização pela metodologia apaquiana é mais rígida que a do sistema penitenciário comum. Na APAC existe horário para tudo: para fazer a barba, trabalhar, estudar, comer e até dormir. Embora eles tenham direito de falar com familiares por telefone semanalmente, até para isso existe horário.
“As APACs têm uma chance maior de recuperar os reeducandos do que o sistema atual que temos. Não que seja a solução para todos os problemas, porém é mais uma ferramenta que se mostra muito eficiente. A ideia é tratar as pessoas, e não punir. A grande diferença é a valorização do ser humano, que não estão ali como marginais, mas como pessoas que erraram e estão dispostas a mudar”, completou o juiz.
Ele contou ainda que a disposição de mudar separa no sistema prisional comum os internos que não mostram a diferença, que continuam do mesmo jeito, dos que são encaminhados para as APACs: o que não têm ligações com organizações criminosas nem faltas graves e principalmente dispostos a mudar. Na verdade, essas características separam os que ficam no sistema normal e os que vão para as APACs.
“Temos um bom sistema, em relação ao resto do país, e a ideia das APACs deve ser somada. A forma atual não é suficiente e a da APAC não é autossubsistente porque depende do presídio tradicional para os internos não dispostos a mudar, indisciplinados, que tentarão fugir. A reincidência é baixa e as fugas são raras, tornando grande a chance de recuperação”, acrescentou.
Agora, essas informações serão levadas ao Corregedor-Geral de Justiça e ao Coordenador da Covep, ambos que o designaram para a tarefa de ir até o território mineiro conhecer a proposta. “MG já tem quase 70 APACs e o Estado está investindo nessa ideia. Vimos a dedicação e o esforço das pessoas ligadas ao projeto. Pessoas que se identificam com a possibilidade de fazer a diferença. O juiz Luiz Carlos Rezende e Santos (de BH) está disposto a nos auxiliar para, quem sabe, trazermos esse projeto para MS”.