CNJ inclui crimes contra a fé pública em meta para 2014
As ações criminais por atos que atentem contra a fé pública foram integradas à Meta 4, aprovadas pelos presidentes dos 90 tribunais brasileiros no VII Encontro Nacional do Judiciário, para priorizar o julgamento dos processos de improbidade administrativa e crimes contra a administração pública.
Entre os delitos previstos na Meta 4 estão uso de documento falso, o estelionato majorado praticado por servidor público e abuso de autoridade. A relação de casos está disponível no Glossário das Metas Nacionais do Poder Judiciário, divulgado esta semana pelo Departamento de Gestão Estratégica (DGE), do CNJ. O documento visa orientar os tribunais brasileiros sobre o cumprimento dos seis objetivos fixados para 2014.