PEC da Permuta é aprovada na Câmara dos Deputados
O trabalho de sensibilização da AMAMSUL, junto com a AMB e outras associações de magistrados, tornou o dia 9 de março de 2022 um dia histórico para a magistratura brasileira. Assim, com 415 votos a favor, a Proposta de Emenda à Constituição 162/19, chamada de PEC da Permuta, foi aprovada pelo plenário da Câmara dos Deputados e segue agora para análise do Senado Federal.
“A aprovação reflete a intensa atuação da AMAMSUL junto aos parlamentares em defesa da magistratura sul-mato-grossense e, com a parceria da AMB e de outros presidentes de entidades associativas, nosso trabalho em demonstrar a importância da PEC da Permuta, começa a mostrar os resultados desejados”, explicou o presidente da AMAMSUL, Giuliano Máximo Martins.
A PEC nº 162/19 foi aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados. Durante a semana, Giuliano esteve em Brasília para reuniões estratégicas com os senadores Fernando Collor de Melo e Álvaro Dias, além dos deputados federais Lucio Giacobo, Christiane Yared, Rubens Bueno, Pedro Lupion, Sargento Fahur e Vander Loubet.
Para que se entenda melhor a importância da PEC da Permuta, o texto permite a permuta entre juízes de Tribunais de Justiça das diferentes unidades da federação. Destaque-se que na terça-feira (8), a presidente da AMB, Renata Gil, acompanhada de Giuliano Máximo Martins e do coordenador da Justiça Estadual da entidade, Frederico Mendes Jr, entregou ao deputado Isnaldo Bulhões Jr. requerimento para que este apresentasse formalmente o pedido para inclusão da PEC na Ordem do Dia da Casa Legislativa.
Após a aprovação da PEC, o trabalho realizado pela AMB e pelas associações estaduais de magistrados foi reconhecido pelo deputado Marcelo Ramos, que presidiu a sessão de quarta-feira (09). “Parabéns pela dedicação de vocês a essa causa importante para todos os magistrados brasileiros e pela colaboração que deram durante a tramitação da PEC nesta Casa”, destacou.
Acompanharam presencialmente a votação na Câmara dos Deputados a presidente da AMB, Renata Gil; o presidente da AMAMSUL, juiz Giuliano Máximo Martins; a secretária-geral da AMB, Julianne Freire Marques; o secretário-adjunto da AMB, Fernando Chemin Cury; e o membro da diretoria legislativa da AMB, Leonardo Trigueiro.
O trabalho de sensibilização dos parlamentares e a luta para a aprovação da PEC começou há dois anos, por isso, durante todo o dia, antes da votação, os presidentes de associações reuniram-se com deputados para tratar do tema. Estavam nas visitas aos gabinetes Giuliano Máximo Martins, Frederico Mendes Jr. e os presidentes da Apamagis, Vanessa Mateus; da Ameron, Euma Mendonça Tourinho; da Amapar, Jederson Suzin; o 1º Vice-Presidente da Amapar, Clayton de Albuquerque Maranhão; e o 4º Vice-Presidente da Amapar, Marcel Ferreira dos Santos .