AMAMSUL prestigia instalação da 2ª Vara Criminal de Naviraí
Na manhã desta sexta-feira (24), o presidente da AMAMSUL, Fernando Cury, esteve em Naviraí, acompanhando o Des. Divoncir Schreiner Maran, presidente do TJMS, na solenidade de instalação da 2ª Vara Criminal da comarca.
Divoncir ressaltou o papel do Poder Judiciário frente a alta taxa de encarceramento em MS, advinda de sua posição geográfica, o que gera uma grande demanda processual na área criminal, e destacou que o controle da criminalidade é tarefa árdua.
“Enquanto administração, estamos atentos aos detalhes. Acredito e trabalho para alcançar um ideal de justiça, rápida, mas com a segurança e as garantias necessárias ao processo. Por vezes tenho dito que a justiça que se quer é a justiça do hoje e para isso trabalhamos empenhados”, concluiu.
O juiz diretor substituto do foro da comarca de Naviraí, Paulo Roberto Cavassa de Almeida, citou a enorme conquista para a comunidade e população da cidade com a instalação da 2ª Vara Criminal.
“Haverá um ganho significativo na celeridade e tramitação dos processos relacionados às matérias das Varas Criminais, possibilitando uma resposta mais rápida e eficiente do Estado na resolução dos conflitos e nos julgamentos dos processos e demais procedimentos afetos às respectivas competências, em especial, aos delitos relacionados à violência doméstica, atos infracionais ligados à Infância e Juventude, bem como todas as demais modalidades de crimes, contribuindo de forma positiva para o aperfeiçoamento da atuação do Poder Judiciário junto à população local”, afirmou.
Participaram também da solenidade os desembargadores Julizar Barbosa Trindade, Eduardo Machado Rocha, o juiz auxiliar da presidência do TJMS, Luiz Antonio Cavassa de Almeida, os juízes Eduardo Lacerda Trevisan, Guilherme Henrique Berto de Almada, Marcelo da Silva Cassavara, Alan Robson de Souza Gonçalves, Vinicius Aguiar Milani e Milton Zanutto Junior, além de outras autoridades locais.
Saiba mais – Com a instalação da nova vara, compete à 1ª Vara Criminal a corregedoria dos presídios; as execuções de sentenças de réus condenados ao cumprimento de pena no regime aberto, de penas restritivas de direitos, no livramento condicional e suspensão condicional da pena; e os feitos relativos ao Tribunal do Júri, inclusive sua presidência.
É competência da 2ª Vara Criminal processar e julgar os feitos destinados à apuração de atos infracionais, inclusive aplicando a respectiva medida socioeducativa, nos termos dos artigos 101 e 104 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90); e os feitos relativos à violência doméstica e familiar contra a mulher.
De acordo com dados do dia 17 de agosto de 2018 da Coordenadoria de Estatística do TJMS, 16.754 processos estão em andamento na comarca de Naviraí, dos quais 14.474 na justiça comum e 2.280 nos juizados especiais. Neste ano, já foram distribuídos 9.395 processos na comarca, dos quais 7.966 na justiça comum e 1.429 nos juizados especiais.