Mulheres da magistratura de MS reforçam a importância do dia 8 de março
No dia 8 de março comemora-se o Dia Internacional da Mulher. Nessa data as mulheres recebem flores, chocolates e presentes como uma forma de reconhecimento por sua luta e pelas vitórias obtidas em sua trajetória. A mulher é exaltada simplesmente por ser mulher, mas a pergunta que ainda ecoa é: existe algo a se comemorar?
Na verdade, o Dia Internacional da Mulher existe como resultado da luta das mulheres por meio de manifestações, greves, comitês e outras ações significativas. Essa mobilização política, ao longo do século XX, deu importância para o 8 de março como um momento de reflexão e de luta.
Assim, a Associação dos Magistrados de Mato Grosso do Sul (AMAMSUL) reconhece o valor da data e relata o que pensam algumas integrantes femininas da magistratura sul-mato-grossense seja porque se destacam, seja porque ocupam cargos estratégicos, seja porque deixam sua marca para serem seguidas por outras mulheres da carreira.
Primeira mulher eleita para presidir a entidade associativa em mais de 40 anos de existência, a juíza Mariel Cavalin dos Santos é perseverante. Com dois filhos para encaminhar e a carreira de juíza de Direito como missão, sua dedicação mostra que sempre enfrentou as dificuldades impostas pela vida com muita coragem e otimismo. Ela acredita que há sim o que comemorar.
“Tivemos muitas lutas, vitórias e reconhecimentos ao longo dos anos. Ainda que em velocidade acanhada, estamos atingindo cargos e funções antes inimagináveis para as mulheres, e isso se deve à capacidade de interlocução, preparo técnico e sensibilidade política, aliados à resiliência e determinação. É sempre importante relembrar que o caminho hoje trilhado de forma mais amena se deve em grande parte àquelas mulheres das gerações anteriores, que ao seu modo e tempo, acreditaram no próprio potencial e inspiraram as gerações subsequentes. Acredito que a comemoração fortalece a afirmação, cultivando o empoderamento necessário e a esperança de que a paridade concreta nos espaços de poder é possível”, disse ela.
A juíza substituta Monique Rafaele Antunes Krieger, que ingressou na magistratura de MS em abril de 2022 e está judicando em Rio Brilhante, acredita que a data deve ser celebrada pelas mulheres, já que estas conseguiram nas últimas décadas pavimentar sua posição de protagonismo junto à sociedade. Ela lembra que atualmente muitas mulheres estão inseridas na carreira da magistratura, com atuação destacada, bem como ocupando outras posições em áreas importantes e relevantes, o que deve ser celebrado.
“Nós, mulheres, comprovamos que conseguimos ser mães, esposas e administradoras do lar ao mesmo tempo em que conseguimos exercer atividade profissional, a demonstrar toda a nossa versatilidade e competência para lidar com diferentes tipos de desafios. Contudo, a data serve não apenas para comemorar nossas conquistas, mas para também relembrar que existe margem para melhorias. Um ponto que destaco, até por ser uma juíza lotada em vara criminal, é a questão da violência doméstica, pois, infelizmente, o judiciário ainda recebe número expressivo de demandas judiciais que envolvem violência em âmbito familiar e esse tema merece uma atenção maior por parte da sociedade como um todo”, apontou Monique.
Outra que acredita na importância da data é a juíza Tatiana Dias de Oliveira Said, da comarca de Coxim. Para ela, o Dia Internacional da Mulher, comemorado em 08 de março e oficializado pela ONU, na década de 70, simboliza a luta histórica das mulheres para terem seus direitos e condições equiparados aos homens.
“Os direitos foram conquistados pelas mulheres por meio de lutas e reivindicações: não foram concedidos como uma forma de assistência. Então, é preciso comemorar cada conquista, no entanto, no atual cenário mundial as mulheres ainda enfrentam diversas desigualdades nos espaços públicos e privados, bem como no mercado de trabalho, e a falta de maior representatividade nos espaços de poder, além do alto índice de violência contra a mulher no Brasil e no mundo, em ambientes domésticos ou públicos, mostra que o dia 8 de março precisa ser percebido sobretudo como um dia de conscientização e luta, pela igualdade (formal e material), de direitos”, argumentou Tatiana.
O dia 8 de março, para a juíza Thielly Dias de Alencar Pithan, de Ponta Porã, precisa ser celebrado todos os anos para que não se esqueça a simbologia que essa data encerra: a luta por equidade de gênero. Ela cita Heródoto, filósofo grego, por dizer que é preciso ‘pensar o passado para compreender o presente e idealizar o futuro’. Em seu entender, por isso é tão importante fazer memória dessa data para que cada mulher saiba exatamente o caminho trilhado por outras no passado e que trouxe até este capítulo da história atual.
“O desconhecimento da história pode nos dar uma falsa sensação de conforto e de que nada mais precisa ser conquistado atualmente. Ledo engano. Nossos direitos foram conquistados e não concedidos voluntariamente e, em termos históricos, são bastante recentes. Podemos citar como exemplo, o direito de votar e de ser votada, o direito ao divórcio, à igualdade salarial e tantos outros. Hoje parece que tudo já foi conquistado e que não há nada mais a ser adquirido. Mas, ainda há muito a ser feito, especialmente não admitir retrocessos e lançar luz a desigualdades ainda veladas”, opinou Thielly.
Ela fez questão de citar a pesquisa de mestrado da juíza Mariana Rezende Ferreira Yoshida, de Rio Brilhante, mostrando que na magistratura a representatividade é predominante masculina e, após o ingresso, ainda existem mais barreiras que obstam a ascensão profissional da mulher. “Como exemplo, aponto uma maior afetação de nossa vida pessoal pelo exercício do cargo, menos indicação para cargos com critérios subjetivos de ocupação: somos destinatárias de atitudes discriminatórias, dentre tantas outras”, acrescentou.
Diretora do Foro da Capital e segunda mulher a ocupar esse cargo em mais de 100 anos de existência da comarca, Joseliza Alessandra Vanzela Turine esclarece que a busca pela igualdade entre homens e mulheres ainda é um fato atual, embora tenha ocorrido evolução, desde a marcha de 1908. Para ela ainda não é possível se falar que em todos os ambientes exista igualdade salarial, na ocupação de espaços públicos, na divisão de tarefas no ambiente familiar, e a violência doméstica demonstra que a desigualdade pode ser carreada para situações extremas.
“O direito de voto, em alguns países, só chegou às mulheres neste século e, no ponto da ocupação de cargos políticos, ainda no Brasil são necessárias ações afirmativas para que as mulheres possam ser eleitas. Mulheres em certos países não têm o direito de dirigir e em outros há um retrocesso dos direitos humanos das mulheres, ante ocupações extremistas. Sob esse prisma, pode-se dizer que ainda subsistem motivos para que exista o Dia Internacional da Mulher, momento em que, durante o dia ou a semana, possam as mulheres ser lembradas que a busca pela igualdade é um direito. Por outro lado, é certo que a conscientização vem aumentando e é um trabalho que não pode ser restringido a um dia do ano, mas sim ser permanente, o que expande o debate da temática para todos os dias do ano”, concluiu.
Saiba mais – Em março, considerado o Mês das Mulheres, a AMAMSUL quer externar principalmente as associadas, o quanto são importantes e essenciais. Sua força, sua coragem, sensibilidade e determinação são exemplos.
Na atual realidade mundial as mulheres tornaram-se chefes de família, provedoras, profissionais de destaque e, ao mesmo tempo, continuam com a carga de responder pela formação familiar, educação dos filhos, cuidam da casa e de familiares idosos, entre outros, e ainda assim se destacam na carreira.
Atualmente na magistratura sul-mato-grossense, entre juízas e desembargadoras, 66 mulheres estão na ativa. Desde que foi criado em 1979, o Tribunal de Justiça de MS teve mais de 80 ocupantes do cargo de desembargador, dentre os quais somente sete são mulheres – o que representa 7,5%.
Além das julgadoras em segundo grau, nos dias atuais, 30 juízas atuam nas comarcas de entrância especial; 19 judicam em comarcas de segunda entrância e as juízas substitutas, aprovadas no XXXII concurso, respondem pelas comarcas de primeira entrância.
Necessário destacar que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul foi criado em 1979, mas apenas em 1990 a primeira mulher alcançou o cargo de desembargadora: Dagma Paulino dos Reis. Hoje aposentada, Dagma foi a primeira juíza de MS, em 1979, na comarca de Rio Brilhante. Ela é sempre citada como inspiração.