Magistrada de MS é designada como Ouvidora Regional da Mulher do Centro-Oeste
A Desa Jaceguara Dantas da Silva, representante da Amamsul para a Diretoria AMB Mulheres, foi designada pela Portaria n° 84/2023 do Conselho Nacional de Justiça, como Ouvidora Auxiliar Regional da Mulher da Região Centro-Oeste até 31 de março de 2024.
A Portaria do Conselho Nacional de Justiça determina que a competência da Ouvidora Auxiliar Regional da Mulher, sob sua coordenação, atua em auxílio à Ouvidora Nacional da Mulher, sem sobreposição das respectivas Ouvidorias da Mulher dos respectivos Tribunais.
Questionada sobre sua atuação e metas para o novo desafio, a desembargadora que atualmente responde pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar em MS, lembrou que a criação das Ouvidorias Regionais em todas as regiões do país bem como para a Justiça Eleitoral e Justiça Militar da União é uma inovação da gestão da Ministra Rosa Weber, como presidente do CNJ.
“Acredito que a implantação desta ideia pioneira das ouvidorias regionais é muito assertiva e contribuirá para a concretização dos objetivos da Ouvidoria Nacional da Mulher, na medida em que observa as especificidades de cada região do Brasil, que é diversa e plural. Agradeço imensamente a confiança em mim depositada e espero contribuir com as diretrizes traçadas pela Ouvidora Nacional”, disse ela.
Conheça – Jaceguara Dantas da Silva foi empossada como desembargadora do Tribunal de Justiça de MS, pelo quinto constitucional, na vaga destinada ao Ministério Público, no dia 21 de janeiro de 2022. Ingressou no Ministério Público em 1992, após ser aprovada no XI Concurso Público de Provas e Títulos para o MPMS.
Foi procuradora titular da 1ª Procuradoria de Justiça Criminal e Diretora-geral da Escola Superior do Ministério Público de MS. Foi também membro do Conselho Superior do MPMS nos biênios 2017/2018 e 2019/2020; e titular da 67ª Promotoria de Justiça dos Direitos Humanos na Capital.
É doutora em Direito Constitucional pela PUC/SP e mestre em Direito do Estado pela PUC/SP. É especialista em Direito Civil, com concentração em Direitos Difusos e Coletivos, pela Universidade Federal de MS (UFMS), e autora do livro “Ministério Público e Violência Contra a Mulher: Do Fator Gênero ao Étnico-Racial”, publicado em 2018, pela editora Lumen Juris.