Juízes querem participar de eleições dos tribunais
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), várias associações de magistrados trabalhistas e 27 associações estaduais de
magistrados, dentre elas a Associação dos Magistrados de Mato Grosso do Sul (AMAMSUL), deflagram neste mês uma campanha pela adoção do sistema democrático nas eleições para os órgãos diretivos dos tribunais, notadamente para os cargos de presidente e vice-presidente.
No atual sistema, somente os membros dos tribunais, ou seja, os desembargadores estão habilitados a participar do processo de eleição nos Tribunais de Justiça, nos Tribunais Regionais do Trabalho e nos Tribunais Regionais Federais.
As associações de magistrados postulam ainda que o colégio de elegíveis seja ampliado, pois atualmente somente os desembargadores mais antigos dos tribunais podem candidatar-se aos cargos de direção, sendo vedada a participação dos outros desembargadores.
Busca-se com o movimento que todos os desembargadores integrantes do tribunal onde é realizada a votação possam candidatar-se aos cargos de direção, eliminando-se a cultura de observância de antiguidade em tais eleições.
A Constituição Federal qualifica todos os juízes como órgãos do Poder Judiciário, logo, constituem parte integrante desse Poder, motivo pelo qual não há razão lógica ou jurídica para que sejam alijados de participar das eleições que selam o destino da administração do Poder Judiciário.
Além disso, o viés democrático da proposta caminha ao lado do princípio constitucional da eficiência no serviço público. Aquele que tiver propostas para melhoria do funcionamento do Poder Judiciário e eficiência na prestação jurisdicional poderá submetê-la aos membros da magistratura, desembargadores e juízes, que depois poderão cobrar a efetivação dos projetos apresentados.
Com a proposta também se pretende a alteração da política de investimentos do Poder Judiciário, haja vista que existe uma disparidade de recursos empregados na 1ª e na 2ª instância, com concentração de meios materiais e quadros de pessoal na 2ª instância, ou seja, nos Tribunais.
O ápice do movimento será no dia 31 de março de 2014, quando a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a respectiva associação estadual de magistrados protocolizarão um pedido a todos os Tribunais de Justiça pugnando pela alteração dos respectivos regimentos internos, de modo a permitir que todos os juízes tenham direito a voto nas eleições para os órgãos diretivos, bem como que todos os desembargadores integrantes do respectivo tribunal possam ser eleitos para tais cargos de direção.
A escolha do dia 31 de março para ingresso dos pedidos nos tribunais pretende mostrar que, embora passados 50 anos desde o golpe militar, o Poder Judiciário ainda funciona sem democracia plena na sua administração interna.