AMAMSUL protocoliza pedido de eleições diretas no TJMS
Na manhã desta segunda-feira (31), magistrados associados estiveram no Tribunal de Justiça, acompanhando o presidente da AMAMSUL, Wilson Leite Corrêa em uma ocasião histórica para a magistratura brasileira. Eles entregaram ao presidente do TJMS, Des. Joenildo de Sousa Chaves documento em que postulam a participação de todos os magistrados, desembargadores e juízes, nas eleições para os órgãos diretivos dos tribunais.
Para que se entenda melhor, é necessário explicar que no atual sistema somente os membros dos tribunais, ou seja, os desembargadores estão habilitados a participar do processo de eleição nos Tribunais de Justiça, nos Tribunais Regionais do Trabalho e nos Tribunais Regionais Federais. Os magistrados postulam também que o colégio de elegíveis seja ampliado, já que atualmente somente os desembargadores mais antigos dos tribunais podem candidatar-se aos cargos de direção.
A solicitação faz parte da campanha nacional da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), apoiada por várias associações de magistrados trabalhistas e 27 associações estaduais de magistrados, dentre elas a Associação dos Magistrados de Mato Grosso do Sul (AMAMSUL).
No encontro, Wilson lembrou o presidente do TJMS que a campanha não constitui posicionamento contrário à atual ou futura administração do Tribunal. “Esta é uma bandeira da magistratura nacional e para deixar isso claro conversamos previamente com os próximos dois possíveis presidentes do Tribunal. É importante salientar que tanto o atual presidente quantos os que podem assumir nas próximas gestões são magistrados capacitados e poderiam ser eleitos de forma direta. Buscamos apenas o exercício da democracia”, explicou.
Ao Des. Joenildo o presidente da AMAMSUL garantiu que tanto a participação dos juízes nas eleições quanto a ampliação do colégio de elegíveis oportunizarão a apresentação de novas propostas e projetos. “Aquele que tiver propostas para melhoria do funcionamento do Poder Judiciário e eficiência na prestação jurisdicional poderá submetê-las aos membros da magistratura, desembargadores e juízes, que poderão cobrar a efetivação dos projetos apresentados”, acrescentou Wilson.
Não se pode esquecer que com a proposta também se pretende a alteração da política de investimentos do Poder Judiciário, haja vista que existe uma disparidade de recursos empregados na 1ª e na 2ª instância, com concentração de meios materiais e quadros de pessoal na 2ª instância, ou seja, nos Tribunais.
A escolha do dia 31 de março para ingresso dos pedidos nos tribunais pretende mostrar que, embora passados 50 anos desde o golpe militar, o Poder Judiciário ainda funciona sem democracia plena na sua administração interna.