TJMS convocará juiz para vaga destinada ao quinto constitucional
O Des. João Batista da Costa Marques participou pela última vez de uma sessão do Tribunal Pleno do TJMS, que se reuniu nesta quarta-feira (18) para deliberar sobre seu pedido de aposentadoria. Desde junho de 2000 ele atuava como desembargador no TJMS, na vaga reservada ao Ministério Público, onde ingressou na carreira em 1980.
Com a saída de João Batista, o Tribunal de Justiça terá que convocar um juiz de entrância especial para atuar na vaga deixada por Costa Marques, já que o ministro Francisco Falcão, Corregedor Nacional de Justiça acatou um pedido do Ministério Público Estadual e determinou a suspensão de atos administrativos referentes ao preenchimento de tal vaga, que seria destinada ao próprio Ministério Público.
Pela decisão de Falcão, a escolha de membro do MP para ocupar a vaga deve esperar até que seja julgado o Recurso Extraordinário nº 781.661, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), no qual litigam o próprio Ministério Público Estadual e a Ordem dos Advogados do Brasil Seção MS, referente ao provimento da 31ª vaga de desembargador criada em 2009.
A disputa judicial impossibilitou o preenchimento da 31a vaga, hoje ocupada pelo juiz de direito Vilson Bertelli, e agora impede o preenchimento da vaga decorrente da aposentadoria de Costa Marques, que também será preenchida provisoriamente por outro juiz de direito de entrância especial
Para o presidente da AMAMSUL, a discussão jurídica a respeito da titularidade da 31ª vaga de desembargador pode levar a um impasse nas próximas vagas destinadas ao quinto constitucional. “Até que se resolva tal discussão, em tese, não poderá ser realizada indicação de qualquer advogado ou membro do Ministério Público para tais vagas. Nesse período, conforme previsto em lei, juízes de direito desempenharão tais atribuições, sem qualquer prejuízo à prestação jurisdicional".