AMAMSUL realizará eleição por delegação do TJMS
Em ato que demonstra respeito à Associação dos Magistrados de MS (AMAMSUL), o presidente do TJMS delegou à entidade a realização da eleição do juiz que representará a magistratura de primeiro grau no Comitê Gestor Regional. A delegação representa um reconhecimento da postura de responsabilidade e ética da administração da associação, pois o próprio Tribunal de Justiça poderia realizar tal eleição.
A composição do comitê é resultado da edição das Resoluções nº 194 e nº 195 do Conselho Nacional de Justiça, que criou um programa de valorização da justiça de primeiro grau, prevendo como instrumentos de efetivação a criação de Comitê Gestor Regional, do Comitê Orçamentário de primeiro grau e Comitê Orçamentário de segundo grau.
O presidente do Tribunal de Justiça proferiu decisão adotando o critério estatuído na parte final do art. 6º da Resolução nº 195, decidindo constituir unicamente um comitê para exercer as atribuições de Comitê Gestor Regional e Comitê Orçamentário de primeiro grau, sendo que a eleição objetivará a indicação de um magistrado de primeiro grau para compor esse Comitê.
Importante ressaltar que, ao chamar tribunais e associações para participar, o CNJ democratizou a elaboração do planejamento estratégico, de programação orçamentária e da própria execução do orçamento do Poder Judiciário brasileiro.
Na verdade, o Conselho Nacional de Justiça determinou a participação direta de juízes, desembargadores e de servidores em todas as fases do planejamento estratégico, da elaboração e da execução do orçamento.
Na opinião do presidente da AMAMSUL, Wilson Leite Corrêa, a iniciativa é muito boa por permitir a participação dos que atuam na justiça em todo o processo administrativo do Poder Judiciário no Brasil.
Eleição – Está publicada no Diário da Justiça desta terça-feira (12), portaria do presidente da AMAMSUL que regulamenta o processo de votação.
Até o dia 20 de agosto, serão recebidas as inscrições dos juízes interessados em compor o Comitê Gestor Regional, que se refere ao programa de valorização da justiça do primeiro grau.
Os interessados podem se inscrever pelo email Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou fazê-lo na sede administrativa da entidade, na Rua 25 de dezembro nº 37, até às 17 horas do dia 20 de agosto.
Após a conclusão das inscrições, será marcado o período de votação, procedendo-se na forma estabelecida na Portaria.
A eleição será decidida pelo sistema majoritário. O juiz mais votado será indicado titular do cargo e o segundo colocado será o suplente.