Quem resolve a questão, quem dá a cara para bater é o juiz
A edição do jornal Correio do Estado deste domingo (17) trouxe entrevista de página inteira com o juiz Wilson Leite Corrêa, presidente da AMAMSUL. Leia a íntegra.
Desde o dia 31 de março deste ano, data em que o golpe militar no Brasil completou quatro décadas, a Associação dos Magistrados sul-mato-grossense compartilha de uma campanha por eleições diretas no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. A ideia, que deve ser definida ainda neste ano, é parte de uma cruzada que envolve as cortes estaduais de todo o país.
Hoje, quem comanda os tribunais são desembargadores já em fim de carreira e que, em alguns casos, nem sequer completam a gestão por alcançarem 70 anos de idade, período limite para a aposentadoria. Pela proposta, os 30 desembargadores têm direito a concorrer pela presidência da Corte e todos os juízes, de participarem do pleito com o voto. Atualmente, só desembargador vota. “É uma luta histórica da magistratura e que nós estamos tentando implementar no TJMS”, disse Wilson Leite Corrêa, que também comentou ao Correio do Estado, anteontem, que o Poder Judiciário de MS precisa de, ao menos, 30 juízes a mais. Eis o diálogo com o chefe da AMAMSUL.
CORREIO PERGUNTA – A AMAMSUL engajou-se numa luta com a intenção de impor eleições diretas para a presidência do Tribunal de Justiça. Como está o processo?
WILSON LEITE CORRÊA – Essa é uma luta histórica da magistratura e que nós estamos tentando implementar no Tribunal de Justiça. Temos um pedido no tribunal, que deve ser apreciado logo e que visa permitir que o presidente e vice da Corte sejam eleitos por todos os desembargadores e juízes.
Mas há a possibilidade de a proposta ser aprovada ainda neste ano?
Temos a expectativa de que seja apreciada logo, mas não podemos afirmar que deve ser implementada neste ano, não dá tempo, a legislação não permite [é que em outubro sai o presidente Joenildo de Souza Chaves, que completa 70 anos no dia 2 daquele mês]. Já na próxima eleição, é possível [pelas especulações assume o vice da corte, o desembargador Paschoal Leandro, e o eleito para a próxima gestão provavelmente será o desembargador João Maria Lós].
Pelo projeto muda também a regra da votação. É isso?
Hoje, votam só os desembargadores. Nosso objetivo, contudo, é que todos os desembargadores possam ser candidatos e todos os juízes devem votar.
O juiz pode se candidatar também?
Não, isso não muda, apenas os desembargadores, os 30, devem se candidatar à presidência do TJ.
E os desembargadores como enxergam o projeto? Eles apoiam também a ideia?
A AMAMSUL fez um trabalho de convencimento com os desembargadores, por meio de audiências. Alguns foram favoráveis à proposta, outros não; outros ainda estão indecisos. Mas só o fato de os desembargadores terem debatido o assunto, conversado sobre a proposta, foi avanço.
Hoje, tem algum tribunal que aplica a ideia defendida pela AMAMSUL?
Apenas um tribunal, o do Trabalho da 4ª Região, realiza o procedimento prévio da eleição. Temos pedidos [para modificar a regra da eleição] em todos os estados, desde março. Nosso pedido tem um viés democrático. O estado do Piauí será o primeiro a impor as eleições diretas. Lá, dos 21 desembargadores, nove já votaram favoráveis à mudança.
Presidente, mudando o assunto, o Judiciário sul-mato-grossense conta com número ideal de juízes?
Temos hoje uma deficiência na quantidade de cargos de magistrados. Onze varas não contam com juízes titulares. De fato tem a deficiência de 28 cargos de juízes.
Isso significa que algumas das 79 cidades não contam com juízes?
Em algumas comarcas não há juízes titulares, apenas substitutos.
Juiz substituto tem menos poder que um juiz titular?
Não, os poderes são idênticos. A diferença é que o substituto pode ser transferido. O ideal é o juiz titular.
A deficiência soma 28 juízes, certo? Há planos para novos concursos?
O tribunal tem um procedimento aberto para instaurar concurso público para preencher as vagas de juízes. Tivemos concurso em janeiro, mas demorou dois anos para que fosse realizado. De fato, ficamos pelo menos dois anos sem nomeações e isso vai acontecer de novo. Se abrir o concurso agora, a nomeação deve ocorrer no fim de 2015. Existe a possibilidade de o TJMS promover concurso para juiz ainda neste ano. [O Poder Judiciário de MS tem 180 juízes].
Como se destaca o Judiciário de MS em relação a outras cortes do País?
Nosso Judiciário é destaque nacional por levantamentos preparados por entidades privadas, pelo Conselho Nacional de Justiça. Sempre estamos em destaque quando se trata de produtividade. No ano passado, de cada 100 processos, julgamos 130, segundo levantamento do CNJ. A Justiça de MS aparece em primeiro lugar, segundo ou terceiro, entre as melhores.
Aqui em MS, tem algum juiz investigado por suspeitas de corrupção?
Não tenho conhecimento disso. Sempre digo o seguinte: a magistratura brasileira tem em torno de 20 mil juízes e casos investigados envolvem apenas 50, percentualmente um número bem pequeno.
Recentemente, o prefeito da cidade, Gilmar Olarte, foi denunciado pelo Ministério Público e o Tribunal de Justiça. Ocorre que a investigação segue em sigilo. Por que o segredo imposto, por se tratar de autoridade?
Não podemos falar sobre caso concreto sem saber o que consta no processo. Recorre-se ao sigilo quando eventuais crimes têm relação com a imagem, privacidade, crimes sexuais, quando é necessária a produção de provas. Quando investigamos alguém e o caso é divulgado, por vezes, pode frustrar a apuração. O sigilo é necessário para obter êxito no processo. É comum o sigilo em processos não só de autoridades. Nem todas as atuações dos juízes aparecem na imprensa. Costumeiramente é feito isso [segredo judicial], mas a grande maioria dos casos não aparece.
O senhor deixa a AMAMSUL em dezembro. Pode destacar um feito importante em sua gestão?
Acho que um feito importante em minha gestão diz respeito à consolidação da união da magistratura, avançamos nisso. Em minha gestão, conseguimos compensação ao juiz de plantão, que nada recebia pelo trabalho extra, isso é um avanço institucional.
E feitos que não conseguiu e gostaria de ter implantado em sua gestão?
Queríamos que os juízes que atuam no interior do Estado também tivessem assessores. Os juízes de Campo Grande contam com dois assessores, isso agiliza o trabalho. Queríamos que a mesma estrutura disponibilizada ao juiz da Capital também beneficiasse o juiz do interior. A assessoria multiplica o trabalho do magistrado.
Texto: Celso Bejarano
Foto: Gerson Oliveira