Magistratura de MS se destaca e tem reconhecimento nacional
Nos dias 10 e 11 de novembro será realizado em Florianópolis (SC) o VIII Encontro Nacional do Poder Judiciário. Modernização do Judiciário, aperfeiçoamento da gestão dos tribunais e melhoria da prestação jurisdicional estão entre os temas que serão discutidos.
No evento, em reconhecimento a excelência alcançada na gestão da informação, o Tribunal de Justiça de MS receberá o selo diamante do Justiça em Números. A premiação reflete a excelência da prestação jurisdicional em território sul-mato-grossense por magistrados e servidores.
Necessário lembrar que esse mesmo trabalho nem sempre é composto por grandes propostas ou projetos. Em muitos casos, são pequenas ações que resultam em benefício para o jurisdicionado.
Exemplo disso pode o Projeto Parede da Família, na 1ª Vara Cível de Dourados, sob a supervisão da juíza Ana Carolina Farah Borges da Silva, que pretende a valorização da família, mediante a expressão artística de crianças.
O pontapé inicial foi dado com a colaboração de 33 crianças, filhos, parentes ou amigos de servidores do Fórum de Dourados, que pintaram quadros retratando suas respectivas famílias. Os trabalhos ficarão expostos permanentemente na parede da sala de audiências da 1ª Vara Cível – Família e Sucessões da comarca, na tentativa de sensibilizar quem frequenta as audiências, lembrando as famílias são o suporte das crianças, que delas necessitam.
Outro ato que parece corriqueiro, contudo, impressiona pela celeridade foi do juiz Roberto Hipólito da Silva Jr., da comarca de Eldorado, que provou ser possível a prestação jurisdicional rápida e eficiente, embora a demanda na justiça sul-mato-grossense cresça diariamente.
Em apenas 10 dias após o cometimento do ato infracional, Hipólito sentenciou um menor infrator a cumprir medida socioeducativa, por meio de internação em estabelecimento educacional por tempo indeterminado, sujeitando-se a avaliações técnicas periódicas pela equipe interdisciplinar competente.
No caso, o L.M.N., de 14 anos, no dia 20 de outubro, por volta das 12h15, agindo junto com outra pessoa, naquela cidade, com grave ameaça e arma de fogo, roubou um veículo Toyota Hilux, com intenção de transportá-lo para o Paraguai, três celulares, três câmeras fotográficas, diversas bijuterias, frascos de perfume e R$ 70,00 em dinheiro, mantendo três pessoas da mesma família em cárcere. A sentença foi proferida no dia 30 de outubro.
E mais: por decisões proferidas nos últimos dias, o juiz Eduardo Magrinelli Jr., da 1ª Vara Cível (JEA Criminal) de Naviraí, tornou-se um dos representantes da magistratura mais elogiados e respeitados na comarca. Há quem diga que, por seus atos, passou a fazer parte da história do município.
Há dois dias, ele suspendeu o exercício de mandatos de três vereadores supostamente envolvidos em diversos crimes. Para que se entenda melhor, após 11 meses de investigações sigilosas, no dia 8 de outubro, foi deflagrada a operação policial denominada "Atenas" em Naviraí.
Foram cumpridos sete mandados de prisão preventiva, três mandados de prisão temporária, 40 mandados de busca e apreensão, bem como foi determinado o sequestro de bens e valores dos investigados (vereadores, servidores e empresários), tendo sido realizadas 29 conduções coercitivas, todas ordens expedidas pelo juízo Criminal da comarca.
A investigação visa apurar supostos crimes de formação de quadrilha, corrupção passiva, peculato, concussão, extorsão, fraude a licitações, falsificação de documentos, dentre outros fatos. Naquele dia foi determinada também a suspensão do exercício de mandatos parlamentares de cinco vereadores do Município.
Para o presidente da AMAMSUL, Wilson Leite Corrêa, a premiação do CNJ reconhece o excelente trabalho realizado pelo Poder Judiciário sul-mato-grossense. “Mais uma vez, fomos ao patamar mais alto da produtividade e excelência dos serviços judiciários. Parabenizo magistrados e servidores, responsáveis por tal conquista".