Instaladas duas Varas de Execução Fiscal em Campo Grande
O desmembramento da Vara de Execução Fiscal de Campo Grande para instalação de duas varas com competência para julgar separadamente processos das áreas estadual e municipal reuniu nesta terça-feira (18) os chefes dos poderes estadual e municipal, além de outras autoridades, no Fórum de Campo Grande.
Para o presidente da AMAMSUL, Luiz Felipe Medeiros Vieira, a divisão de competência das varas deve imprimir mais celeridade no trâmite dos processos. “Os processos serão julgados com mais rapidez e atendendo as partes que vêm ao fórum buscar este resultado, principalmente em se tratando dos créditos da fazenda pública estadual, que são valores altos. E possibilitar uma prestação jurisdicional mais rápida significa arrecadar mais recursos para o Estado, que poderá usá-los em prol do cidadão”.
Para que se entenda melhor a necessidade de desmembramento e instalação de duas varas, é necessário apontar que dos 209.673 processos em trâmite, 5.865 são da Fazenda Estadual, dos quais 64% tramitam eletronicamente, e 203.808 são da Fazenda Municipal, sendo 88% eletrônicos.
Para Luiz Felipe, as duas novas varas auxiliarão a reduzir o gargalo atual no que se refere aos processos de execução fiscal. “O gargalo é resultado do tamanho da demanda e acredito que sentiremos uma sensível melhora porque, em vez de só um juiz, serão dois juízes atuando e inevitavelmente o processo tende a ser julgado mais rápido”, complementou.
A juíza Joseliza Alessandra Vanzela Turine responderá pela Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual e, cumulativamente até a designação de titular, pela Execução Municipal. Para Joseliza, o desmembramento da Vara de Execução Fiscal em duas será benéfico tanto para o Judiciário quanto para a população e os entes públicos.
“Na vara de execução fiscal temos cerca de três mil processos que interessam diretamente ao cidadão, que são os embargos e as anulatórias de débito, que terão seu trâmite agilizado. Os entes públicos também serão beneficiados, pois terão melhor racionalidade no recebimentos dos créditos públicos. O juiz não ficará sobrecarregado, embora a carga de trabalho ainda seja grande, enfim, todos ganham”, disse ela.
O presidente do TJMS, Des. João Maria Lós, explicou que o objetivo do desmembramento da atual Vara Fiscal em duas com competência para julgar separadamente os processos das áreas estadual e municipal é amenizar a sobrecarga de trabalho.