Obra: alojamento é feito com penas pecuniárias
Depoientregar a calçada social e inaugurar a padaria do Estabelecimento Penal de Aquidauana (EPA), integrantes do Poder Judiciário acompanharam o juiz Giuliano Máximo Martins, da Vara Criminal de Aquidauana, em uma visita à Comunidade Terapêutica Lar Betânia, no distrito de Camisão, para conhecer o novo alojamento construído com renda revertida de penas pecuniárias.
Giuliano fez questão de ressaltar que os valores foram direcionados àquela comunidade em razão da necessidade de se dar mais atenção a dependentes químicos e do alcoolismo, e apontou a seriedade do trabalho realizado pelos administrados do local.
“A penas pecuniárias vão para uma conta única e os juízes da Execução Penal podem reverter valores para entidades beneficentes. É isso que foi feito pro Lar Betânia, uma clínica de reabilitação para dependentes químicos e de álcool. Eles receberam R$ 50 mil para fazer o alojamento e receberão mais R$ 15 mil da comarca de Anastácio para mobília”, explicou o juiz.
O titular da Vara Criminal defende que o atendimento em reabilitação é uma nova visão de ressocialização de presos, porque não basta fechá-los em uma cadeia: é necessário proporcionar um tratamento para que não se tenha apenas o caminho da reincidência.
Outro ponto a destacado diz respeito a verba pecuniária recebida. Anteriormente, esses valores iam para entidades que os juízes da Execução Penal designavam. Atualmente, vão para uma conta única e os juízes em conversa com a sociedade, promotores de justiça, decidem a destinação da verba. Assina-se um convênio e pronto: os projetos encaminham.
“Fizemos isso em Aquidauana e arrecadamos R$ 50 mil em 2014, valor encaminhado para o Lar Betânia, porque entendemos que a dependência química e de álcool era o que levava a maior parte da reincidência no nosso município. Tentamos proporcionar a essas pessoas a oportunidade de não reincidir, mas repensar sua vida, encontrando uma nova perspectiva”, apontou.
No Lar Betânia, de acordo com o magistrado, não há apenas o viés religioso: existem médico atendendo, psicóloga, assistente social, administradores que fazem todo o trabalho contra a dependência. E, mesmo com toda essa estrutura que o Judiciário apoia, tem gente que tem recaída. O que tentamos é proporcionar tratamento a essas pessoas”.
Além de atender dependentes de Aquidauna e Anastácio, a comunidade terapêutica tem atendido também presos do regime aberto e semiaberto que estão com dificuldades, tentando quebrar o círculo vicioso e proporcionando ao apenado uma vida digna.
Saiba mais - As obras começaram no segundo semestre de 2014 e no início de 2015 já estavam prontas. No Lar Betânia trabalham pessoas que auxiliam no tratamento como médico, psicóloga e assistente social, além de auxiliares administrativos e voluntários.
Foram construídos alojamentos e reformadas áreas administrativa e de lazer, além da cozinha, permitindo-se um atendimento mais humano e profissional para os dependentes das cidades de Aquidauana e Anastácio.
Para o juiz Albino Coimbra Neto que, além de coordenador do mutirão carcerário em MS, é juiz da Vara de Execução Penal em Campo Grande e idealizador da proposta de utilização das penas pecuniárias por entidades com propostas que auxiliam à população, ver pessoas sendo beneficiadas é uma grata satisfação.
“É uma prática que, pudemos percebe ao longo do tempo, é mais racional. Há uma possibilidade de fiscalização do próprio Poder Judiciário da destinação das penas pecuniárias. É gratificante ver que em Aquidauana tem-se empregado essa prática que inclusive é institucionalizada pelo Provimento nº 86 da Corregedoria. A partir de uma resolução do CNJ, o Tribunal de Justiça regulamentou a prática em âmbito estadual e em Aquidauana isso vem sendo aplicado de maneira eficaz”.