Fórum: juízes de MS irão discutir novo CPC
Nos dias 31 de julho e 4 de setembro, a Escola Superior da Magistratura (Esmagis) realizará o I Encontro do Fórum Permanente de Magistrados de MS para Estudos do novo Código de Processo Civil (CPC).
A ação surgiu como resposta a pedidos de vários associados da AMAMSUL em razão do advento da Lei nº 13.105/15, que criou o novo Código de Processo Civil, resultando na indispensabilidade de seu estudo.
A proposta da ESMAGIS é reunir o maior número de magistrados possível para que, após debate a respeito das diversas modificações legislativas introduzidas pelo novo Código, possam ser editadas súmulas interpretativas e não vinculativas que servirão como norte para a aplicação futura e uniforme da lei processual por todos os magistrados do Estado.
Nos encontros para debates dos temas serão priorizados pontos controversos e de relevância prática para a judicatura. Em fevereiro de 2016 será realizada a sessão plenária com todos os participantes dos módulos anteriores, quando serão votados os enunciados criados, bem como realizada a formatação final das súmulas interpretativas.
Importante ressaltar que somente serão objeto de súmulas os temas debatidos e aprovados de forma unânime pelos participantes. Antes de cada encontro, os participantes enviarão aos coordenadores os assuntos que entenderem relevantes para debate, bem como eventual sugestão de enunciado para futura votação.
No primeiro encontro serão discutidas as normas fundamentais, os poderes do juiz, os negócios processuais, a tutela de urgência e a tutela de evidencia; a petição inicial, resposta do réu, saneamento e provas; e a sentença, coisa julgada e ação rescisória.
Para o encontro se setembro, a programação será discutir os recursos, a execução, os precedentes, IRDR, recursos repetitivos e assunção de competência, e o direito intertemporal.
Para se inscrever, o magistrado deve responder o email enviado e, para facilitar as discussões e trocas de informações, a ESMAGIS criará uma lista de email e grupo específico no WhatsApp.
Os principais temas de discussão serão antecipadamente lançados para reflexão prévia, sem prejuízo do surgimento de outros que serão colocados no encontro ou dos encaminhados pelos participantes. No dia do encontro, o proponente da sugestão poderá fazer a defesa de seu ponto de vista por até cinco minutos.
Os encontros serão realizados das 9 às 17 horas, em Campo Grande, na sede administrativa da ESMAGIS, situada na Rua 25 de Dezembro, nº 37.
SAIBA MAIS – O Fórum Permanente de Magistrados de MS é mais umadas ações que integram as metas estabelecidas para a gestão 2015/2016 da Esmagis, composta pelo Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva (diretor geral) e pelos juízes Alessandro Carlo Meliso Rodrigues(diretor de Ensino), José de Andrade Neto (coordenador Geral) e Olivar Augusto RobertiConeglian (diretor Financeiro).