Juiz da Capital integrará Grupo de Trabalho do CNJ
O trabalho da magistratura sul-mato-grossense, mais uma vez, destaca-se no cenário nacional. O juiz Roberto Ferreira Filho, da 1ª Vara Criminal de Campo Grande e presidente do Fonajuv, deve integrar o Grupo de Trabalho que expandirá a Justiça Restaurativa no país.
O convite foi feito pelo ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), depois de editar a Portaria nº 74/2015, que instituiu o grupo. A primeira reunião de trabalho será realizada no dia 17 de setembro, às 14 horas, no plenário do CNJ, em Brasília.
Roberto Ferreira Filho trabalhará ao lado de renomados profissionais como Leoberto Brancher (juiz do TJRS), Des. Roberto Portugal Bacellar (TJPR), Egberto de Almeida Penido (juiz do TJSP), Des. Joanice Maria Guimarães de Jesus (TJBA), Carlos Donizete Ferreira da Silva (juiz do TJMG) e Jurema Carolina da Silveira Gomes (juíza do TJPR).
Questionado sobre o convite, Roberto lembrou que difundir a Justiça Restaurativa foi um dos primeiros compromissos do min. Lewandowski e ressaltou que a ideia do Grupo de Trabalho é editar uma resolução do CNJ, com orientações sobre o tema.
“A bandeira do ministro é a propagação da Justiça Restaurativa e o convite para minha participação partiu sobretudo do Leoberto, que foi o criador e o primeiro presidente do Fonajuv. Na verdade, a maioria dos integrantes ou é do Fonajuv ou atua na área dos juizados criminais. Vamos trabalhar focados nas questões da infância e esperamos contribuir”, disse.
Para o presidente da AMAMSUL, Luiz Felipe Medeiros Vieira, a presença de um magistrado de MS no Grupo de Trabalho não é surpresa. Ele destaca que o empenho e a luta dos associados em prol do melhor para a sociedade sempre foram exemplo nos outros estados da federação.
“Especialmente o juiz Roberto, que tem uma atuação de realce, de notoriedade, na área da Justiça Restaurativa. Tenho certeza que ele fará um excelente trabalho e contribuirá sobremaneira para os resultados almejados pelo ministro Lewandowski”.
Integram também o grupo Laryssa Angélica Copack Muniz (juíza do TJPR), Marcelo Nalesso Salmaso (juiz do TJSP), Vanessa Aufiero da Rocha (juíza do TJSP), Fabrício Bittencourt da Cruz (Secretário-Geral do CNJ), André Gomma de Azevedo (juiz auxiliar da Presidência do CNJ) e Bruno Ronchetti de Castro (Secretário-Geral Adjunto do CNJ), que presidirá o grupo.
Saiba mais – Para quem não conhece, a Justiça Restaurativa é uma nova referência para a resolução de conflitos, especialmente na área da infância e juventude.
É um processo colaborativo que envolve mais diretamente os afetados por um crime, chamados de partes interessadas principais, para determinar qual a melhor forma de reparar o dano causado pela transgressão.
Em Mato Grosso em Sul, desde 2009, quando Campo Grande sediou o I Encontro da Justiça Restaurativa de MS, a prática da Justiça Restaurativa vem sendo executada, pois, mesmo com os avanços instituídos na política de atendimento à criança e ao adolescente, pós Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), estes ainda não são suficientes para sedimentar o sistema de garantia de direitos aos adolescentes infratores.