Juíza implanta projeto Dar à Luz em Nova Andradina
Você sabia que adoção é uma forma legal de tornar filho uma criança nascida de outra pessoa? Que a adoção é um direito da criança, uma oportunidade de ter uma família quando não pode ficar com os pais biológicos ou familiares?
Apesar da rapidez nas informações, algumas pessoas ainda desconhecem essa forma e amor e entregam seus filhos para serem criados por outras pessoas. Assim, com intuito de acolher gestantes que manifestam a intenção de entregar seus filhos, a juíza da Vara de Infância, Juventude da comarca de Nova Andradina, Jacqueline Machado, implantou o projeto Dar à Luz.
A proposta foi apresentada no auditório da Prefeitura para funcionários da Secretaria Municipal de Saúde, principalmente os que integram o setor de atenção básica nas unidades de Estratégia Saúde da Família (ESF).
Com a implantação do projeto, a gestante é ouvida por uma psicóloga e uma assistente social, recebe orientação sobre como conduzir com responsabilidade a gestação, as implicações de sua decisão, além de orientações sobre como agir diante de eventuais assédios para entregar de forma ilegal a criança.
Jacqueline explicou que na comarca algumas mulheres já procuraram o Poder Judiciário para entregar seus bebês e isso a levou a formalizar o projeto, permitindo que toda a rede de atendimento conheça o funcionamento do projeto e faça o correto encaminhamento.
“Em longo prazo, pretendemos evitar a entrega ilegal de bebês para casais não habilitados. Já tivemos alguns casos na comarca, ainda que poucos. As adoções ilegais existem e queremos evitar que continuem. Muitas mães entregam seus filhos para terceiros por desinformação, por achar que seriam punidas no Judiciário, outras têm receio de serem mal vistas na rede de atendimento”, explicou.
Inovador - O projeto Dar à Luz foi lançado em Campo Grande, em setembro de 2011, pela Vara da Juventude, da Infância e do Idoso (VIJI) como uma oportunidade de prestar apoio à gestante que tenciona colocar o filho para adoção.
Desde o lançamento da proposta, idealizada pela juíza Katy Braun do Prado, em Campo Grande, já foram entregaram cerca de 40 bebês, incluídos gêmeos, para adoção de forma correta, feita pela justiça. O Dar à Luz é também uma alternativa para as mulheres que engravidaram sem desejar e cogitam abortar, pois o aborto, nessa hipótese, não é permitido do Brasil.
Dados do Núcleo de Adoção da VIJI mostram que as gestantes que desejam entregar seus filhos para adoção têm buscado apoio no projeto Dar à Luz e que estas pertencem a diferentes classes sociais.
Importante ressaltar que não é crime dar o filho para adoção. No entanto, a adoção não é "pegar para criar", ajudar ou fazer caridade. O filho por adoção é um filho verdadeiro, por isso a adoção deve ser legal para garantir que tenha os mesmos direitos e deveres de um filho biológico.
Adotar é incluir um filho família na família de modo completo, garantindo seus direitos no presente e no futuro. Quando uma mãe decide dar o filho em adoção, ela deve fazê-lo de forma correta, com os devidos trâmites legais. Existem diferentes tipos de adoção:
- póstuma: quando um dos pretendentes falece, porém deve ter manifestado sua vontade de adoção em vida; - tardia: quando as crianças a serem adotadas têm mais de dois anos; - unilateral: quando um dos cônjuges adota o filho do outro (geralmente o homem adota o filho da esposa); - internacional: quando a criança brasileira é adotada por casais de outros países; - pronta: quando a mãe entrega o filho para os adotantes e estes buscam a justiça para regularizar a situação; - à brasileira: quando o casal registra a criança como sendo filho natural. Tal atitude pode ser caracterizada como falsidade ideológica.