Juiz de MS fala sobre como foi presidir o Fonajuv
Nos dias 3 e 4 de março, em Florianópolis (SC), os juízes Roberto Ferreira Filho, Mauro Nering Karloh, Eduardo Eugênio Siravegna Júnior e Eguiliell Ricardo da Silva participaram do XVIII Encontro do Fórum Nacional da Justiça Juvenil (Fonajuv).
O evento reuniu magistrados de todo o Brasil que judicam na área da infância e juventude e foi a última edição sob a presidência de Roberto Ferreira Filho. Foram discutidos temas como o Panorama da Infância e Juventude no Brasil: desafios éticos; Padrões e referenciais para o atendimento socioeducativo; Consequências jurídicas do § 2, do art. 45, da Lei 10.594/12; e Atendimento socioeducativo e Justiça Restaurativa.
Titular da 1ª Vara Criminal de Campo Grande, Roberto foi eleito presidente do Fonajuv em agosto de 2013, quando era titular da Vara da Infância e Juventude da Capital. Criado em agosto de 2008, o Fonajuv visa ampliar as discussões sobre a matéria infracional entre magistrados membros de todos os estados brasileiros.
Depois de transmitir a presidência para a juíza catarinense Ana Cristina Borba Alves, ele concedeu a seguinte entrevista para o Informativo da AMAMSUL.
O sr. foi o primeiro representante da magistratura de MS a presidir o Fonajuv. Como é assumir tal desafio?
Roberto: Não fui apenas o primeiro representante de Mato Grosso do Sul a presidir o Fórum. Na verdade, fui o terceiro presidente da história do Fórum. Antes presidiram os juízes Leoberto Brancher (RS) e Humberto Vasconcelos (PE). Normalmente o mandato é de dois nos.
Enquanto presidente do Fonajuv, o sr. teve que se posicionar em questões sérias e abrangentes. Foi difícil ou já esperava isso? Teve que adotar algum posicionamento contrário a sua convicção pessoal? Roberto: Fiquei a frente do Fonajuv dois anos e pouco. Vou continuar participando do dos encontros como ex-presidente e estou incluído na comissão que ajudará o Fonajuv a apresentar para o Congresso Nacional uma proposta de modernização, de aperfeiçoamento do ECA na garantia dos direitos dos adolescentes, e na agilização dos procedimentos envolvidos, que dizem respeito a eles.
As questões do Fórum são sempre tomadas coletivamente e dificilmente o presidente decide por si só. As grandes questões nacionais, que dizem respeito a infância e juventude, tem normalmente adesão de todos ou quase todos os colegas, então, não houve nada que tenha ferido minhas convicções pessoais, enquanto presidente do Fonajuv, na defesa daquilo que o fórum estabeleceu.
O que foi mais fácil e mais difícil na presidência do Fonajuv?
Roberto: Uma das grandes metas foi participar da discussão da maioridade penal, explicando seu equívoco, sua insuficiência, seu vazio de conteúdo, buscando apresentar outras alternativas muito mais úteis no atendimento ao adolescente e, consequentemente, na redução da violência como, por exemplo, a implantação da justiça restaurativa, a criação de programas de atendimento ao egresso (internos adolescentes que já cumpriram medida socioeducativa), a difusão de núcleo de atendimento integrado, em que o adolescente seria mais rapidamente atendido, encaminhado para programas de prevenção de violência, enfim, são medidas muito mais eficientes, democráticas, constitucionais, efetivas de redução de violências sem ferir direitos humanos, que foram conquistados ao longo pelos adolescentes em todo o Brasil e no mundo.
Qual a maior lição ou o maior aprendizado desse tempo no comando do Fonajuv?
Roberto: A maior lição foi de aprender a conviver com pessoas de várias formações, embora todos juízes, de vários estados da federação, e poder conciliar pensamentos, por vezes, distintos. Agir mais como magistrado na presidência do Fórum, que é um colegiado, em que o presidente não é todo poderoso e conseguir realizar minha gestão de uma maneira tranquila. Modernizamos nosso regimento, atualizamos os enunciados que orientam a atuação dos juízes em todo o país, aprovamos outros enunciados, participamos de várias discussões em Brasília sobre a questão da idade penal, sobre a preocupação do CNJ em difundir a justiça restaurativa, da criação do selo de qualidade das coordenadorias da infância de todo o Brasil. O Fórum foi bastante ativo nesse período. Claro que muita coisa poderia ter sido feita, melhorada, aproximando ainda mais os juízes não participam do fórum, melhorar a comunicação, mas fizemos o que foi possível.
Uma nova fase começa agora na sua vida profissional, já que deixa o Fonajuv e não atua mais na infância e juventude. O sr. tem algum projeto em vista?
Roberto: Não sou mais juiz da infância, depois de judicar na infância em Corumbá e Campo Grande. Como juiz da infância, tive bastante contato com a matéria. Gosto muito da matéria criminal também, pois vejo um palco de violação de direitos humanos, não só por particulares, mas do Estado, em casos de abusos de investigação, de acusações injustas, provas ilegais, mas também de muita violência que – dentro do que rege a Constituição Federal e as leis, deve ser combatida. Então, o trabalho do juiz criminal é tão digno e importante quanto do juiz da infância.
De projetos na área criminal, na verdade, pretendo deixar a vara criminal da qual sou titular ainda mais organizada, com a prestação jurisdicional mais célere, transparente e justa possível. Vou continuar participando das questões da infância, embora não como juiz da área. Como ex-presidente do Fonajuv, participarei de eventos e, como auxiliar da CIJ do TJMS, auxiliarei o Des. Eduardo e os colegas, sempre que possível, me colocando à disposição para replicar o que pude aprender ao longo desses anos todos de militância na área.
Ao final, os agradecimentos.
Roberto: Agradeço o apoio da CIJ do nosso tribunal, dos colegas juízes do Estado, da minha assessoria, que me permitiu atuar no fórum, e principalmente todos os integrantes do Fonajuv, que confiaram em mim para ocupar a presidência, já que tinha pouco mais de dois anos de fórum quando fui guindado à presidência. Agradecer e me colocar à disposição para continuar trabalhando na área.
Foto: assessoria de Imprensa ACM