Juízes de MS na apresentação de Protocolo de Depoimento Especial
Mato Grosso do Sul foi o único estado da federação a designar três juízes para participar, em São Paulo, na Escola Paulista da Magistratura, do I Seminário Nacional sobre o Protocolo Brasileiro de Entrevista Forense com Crianças e Adolescentes Vítimas e Testemunhas de Violência Sexual. Participaram os juízes Marcelo Ivo de Oliveira, de Campo Grande, Giuliano Máximo Martins, de Aquidauana, e Paulinne Simões de Souza Arruda, de Bonito.
Os três juízes assistiram à apresentação do Protocolo Brasileiro de Entrevista Forense com Crianças e Adolescentes Vítimas e Testemunhas de Violência Sexual. O evento foi uma iniciativa da Coordenadoria da Infância do TJSP, da Escola Paulista de Magistratura (EPM), da Childhood Brasil, do Fundo das Nações Unidas pela Infância (Unicef Brasil), realizado em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e a The National Children’s Advocacy Center (NCAC), com apoio de outras entidades.
Segundo Paulinne, o protocolo é um roteiro de entrevista, criado com base em pesquisas da literatura e práticas vivenciadas ao longo de anos por entrevistadores americanos, com o objetivo de capacitar os entrevistadores forenses na escuta adequada de crianças e adolescentes vítimas de violência. “Com o uso do protocolo, propõe-se proteger a criança do sistema tradicional de Justiça, permitindo que ela fale com uma técnica abertamente e com suas palavras o que lhe aconteceu”, disse a juíza.
Questionado sobre o que achou do evento, o juiz Marcelo Ivo, da 7ª Vara Criminal de Campo Grande, cuja competência abrange o depoimento especial, respondeu: “O evento serviu para reforçar a importância de crianças e adolescentes serem ouvidos de forma diferente dos adultos, visando evitar ainda mais traumas e a revitimização”.
O juiz Giuliano, de Aquidauana, foi outro que aproveitou a ocasião para se certificar que Mato Grosso do Sul está muito bem quando o assunto é depoimento especial. “Temos um know-how muito elevado para garantir o direito da criança e do adolescente. Nossa Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) tem dado muito apoio, além de estrutura”.
A partir do protocolo, os procedimentos devem ser uniformizados em âmbito nacional. “A uniformização me parece muito importante para permitir que técnicos e operadores do direito façam procedimentos semelhantes, garantindo segurança jurídica”, opinou o juiz de Aquidauana.
Marcelo Ivo destacou a participação não apenas da magistratura, mas de representantes do Ministério Público e de defensores públicos no evento. “A uniformização é importante para que todos saibam como funciona em todos os locais e, até por isso, existe projeto de lei visando criar procedimento a ser observado por todos os juízos”.
“É a aplicação do princípio basilar do direito de tratar desigualmente os desiguais, na medida de sua desigualdade, e a regra constitucional prevista no art. 277 da Constituição Federal, a qual determina que é dever de todos assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à dignidade e ao respeito, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, violência, crueldade e opressão”, reforçou a juíza de Bonito.
Na avaliação da juíza, o evento foi de grande valia, uma vez que abordou de modo teórico e sob o ponto de vista técnico o que já vem sendo implementado na prática em matéria de depoimento sem dano em Bonito e em diversas outas comarcas do Estado. “O TJMS, desde 2014, por meio da CIJ e da Ejud, vem capacitando psicólogos e assistentes sociais na colheita do depoimento sem dano, já nos termos propostos pelo Protocolo Brasileiro de Entrevista Forense”.
Os três juízes ressaltaram a preocupação do Tribunal de Justiça, tanto na gestão atual quanto nas passadas, em resguardar o direito da criança e do adolescente, e destacaram a constante capacitação de juízes e técnicos, além da adoção de ações que ressaltem que a criança deve ser prioridade, já que garantir seus direitos não é apenas questão de Justiça, mas, principalmente, de garantir suas esperanças.