AMAMSUL participa das discussões para alteração do Código Penal
Nos dias 21 e 22, magistrados que atuam na área criminal participaram do Seminário e Workshop sobre as Reformas
do Código Penal, evento realizado pela Escola Judicial de Mato Grosso do Sul (EJUD) e coordenado pelo juiz Carlos Alberto Garcete, titular da 1ª Vara do Tribunal do Júri em Campo Grande.
Nos dois dias de trabalho foi discutido o Projeto de Lei de reforma do Código Penal, que visa atualizar a legislação penal vigente e consolidá-la, haja vista que temos mais de 100 leis esparsas contendo dispositivos referentes a várias modalidades de crimes.